Estatuto

CAPÍTULO I

DA CARACTERIZAÇÃO, SEDE E FORO

Art. 1o - O Grupo de Estudos Linguísticos do Nordeste, doravante denominado GELNE, é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, sob a égide de uma Associação, nos termos do Código Civil pátrio, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, tampouco político-partidário, que congrega professores, pesquisadores e alunos de Linguística, Literatura e Línguas, integrados a instituições de ensino e pesquisa sediadas nas regiões Nordeste e Norte, bem como outros profissionais, conforme as condições estabelecidas neste Estatuto.

Art. 2o - Para efeitos não contenciosos e litigiosos, e tendo em vista seu caráter itinerante, o foro do GELNE é fixado conforme o local da sua sede.

2.1 – Desde o ano de 2014, e até a data de 31/12/2016, a sede desta Associação está localizada na Universidade Federal Rural de Pernambuco, sita à Rua Dom Manoel de Medeiros, s/n, Dois Irmãos - CEP: 52171-900. 

Art. 3o - O GELNE buscará intercâmbio com outras sociedades científicas, nacionais ou estrangeiras.

CAPÍTULO II

DAS FINALIDADES E OBJETIVOS

Art. 4o - São finalidades e objetivos do GELNE:

a) incentivar o estudo, o ensino e a pesquisa no âmbito das áreas de Linguística, Literatura e Línguas, nas regiões Nordeste e Norte;

b) promover a divulgação e o intercâmbio de trabalhos científicos produzidos nas áreas de Linguística, Literatura e Línguas, realizados por estudiosos integrados às regiões Nordeste e Norte;

c) promover o intercâmbio entre seus associados e pesquisadores filiados a outras sociedades científicas, nacionais e estrangeiras;

d) promover cursos para atualização de professores e pesquisadores;

e) promover reuniões periódicas, destinadas a atualização dos associados e a discussão de problemas de seu interesse;

f) contribuir para o aperfeiçoamento dos cursos de Letras.

CAPÍTULO III

DOS ASSOCIADOS

Art. 5o - O GELNE contará com um número ilimitado de associados, podendo filiar-se somente maiores de 18 (dezoito) anos, distribuídos nas seguintes categorias:

a) Associados fundadores

b) Associados efetivos

c) Associados estudantes

d) Associados honorários

e) Associados beneméritos

Art. 6o São fundadores aqueles que subscreveram o ato constitutivo do GELNE.

Art. 7o Poderão ser admitidos como associados efetivos:

a) Professores universitários de Linguística, Literatura, Línguas e de áreas afins;
b) Graduandos e Pós-graduandos em Linguística, Literatura e Línguas e em áreas afins;
c) Licenciados e Bacharéis em Linguística, Literatura, Línguas e em áreas afins.

§ 1o - A admissão de associado efetivo dar-se-á mediante requerimento do interessado, dirigido à Diretoria.
§ 2o - O requerimento deverá ser acompanhado de currículo vitae resumido do interessado.
§ 3o - Para apreciar o pedido, a Diretoria pode solicitar parecer do Conselho.

Art. 8o - Podem ser distinguidos com o título de associado honorário: professores, pesquisadores e intelectuais que se hajam distinguido por relevantes serviços prestados ao ensino e à pesquisa nos campos de Linguística, Literatura e Línguas, mediante proposta levada pela Diretoria à Assembleia Geral.

Art. 9o - Podem ser distinguidas com o título de Associado Benemérito pessoas que hajam prestado serviços notáveis à Associação, ou contribuído com doações especiais para aumento do seu patrimônio ou para desenvolvimento de suas atividades.

Parágrafo único - Entende-se por doação especial: contribuição em dinheiro, equipamento e outros bens patrimoniais.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 10 - São órgãos do GELNE:

a) A Diretoria

b) O Conselho Consultivo

c) A Assembleia Geral

Art. 11 – A Diretoria e o Conselho não receberão nenhum tipo de remuneração pelas atividades exercidas na órbita da Associação.

Art. 11 - A Diretoria, órgão executivo, será composta de um Presidente, de um Vice-Presidente, de um Secretário Geral e de um Tesoureiro, eleitos pelos associados fundadores e efetivos para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, apenas uma vez, para as mesmas funções.

Art. 12 - Na composição da Diretoria, devem ser eleitos um suplente para o cargo de Secretário Geral e um para o cargo de Tesoureiro.

Art. 13 - O Conselho, órgão normativo, será composto de seis membros titulares e respectivos suplentes, com um mandato de quatro anos, vedada a recondução imediata para a mesma função.

§ 1o - O ex-presidente imediato do GELNE integrará automaticamente o Conselho, sendo seu suplente o ex-Vice-Presidente.

§ 2o - Os demais membros titulares e respectivos suplentes serão eleitos pelos associados efetivos.
§ 3o - A cada dois anos, será renovada a metade dos membros do Conselho, na mesma data em que se realizar a eleição para a Diretoria.

§ 4o - Em caso de ausência temporária de algum titular do Conselho, este será substituído pelo seu suplente.

§ 5o - Em caso de renúncia ou impedimento definitivo do titular, seu suplente será convocado para assumir a vaga, na qualidade de titular, até o término do mandato.

Art. 14 - A Assembleia Geral, órgão máximo em matéria deliberativa, será constituída pelos associados fundadores e efetivos.

§ 1o - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente a cada dois anos e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente, ou por decisão de maioria simples dos associados efetivos do GELNE.

§ 2o - A Assembleia Geral terá poder deliberativo, em primeira convocação, quando presente a maioria absoluta dos associados fundadores e efetivos do GELNE ou, em segunda convocação, com qualquer número de associados.

§ 3o - Perderá o direito a votar na Assembléia Geral o associado que estiver inadimplente com a Tesouraria do GELNE até vinte e quatro horas antes da realização da reunião.

CAPITULO V

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 15 - Compete à Diretoria:

a) traçar linhas de ação do GELNE, com vistas à implementação de seus objetivos;
b) elaborar e executar projetos e orçamentos, submetendo-os à apreciação do Conselho;
c) cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho e da Assembléia Geral;

§ 1o - Compete ao Presidente:

a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria, do Conselho e da Assembléia Geral;
b) representar o GELNE ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele;
c) nomear e constituir procuradores, outorgando-lhes os poderes que se fizerem necessários;
d) firmar acordos e convênios do interesse do GELNE;

e) convocar, por carta circular, pelo menos até sessenta dias antes do final de seu mandato, as eleições para a Diretoria e para o Conselho;

f) assinar, juntamente com o Tesoureiro, títulos de crédito.

§ 2o - Compete ao Vice-Presidente:

a) substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos;

b) auxiliar o Presidente quando solicitado.

§ 3o - Compete ao Secretário Geral:

a) coordenar os serviços técnicos e administrativos do GELNE;

b) receber e dar o devido encaminhamento aos pedidos de inscrição de associados;
c) receber e processar os pedidos de inscrição de chapas aos cargos da Diretoria e de candidaturas a membros do Conselho;

d) organizar o arquivo do GELNE, mantendo-o atualizado.

§ 4o - Compete ao Tesoureiro:

a) preparar os orçamentos necessários à boa execução de projetos;

b) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias do GELNE, juntamente com o Presidente;
c) descontar, endossar e quitar títulos de crédito do GELNE, juntamente com o Presidente;
d) receber taxas de associados e outras contribuições e passar recibos de quitação;
e) organizar os registros contábeis do GELNE;

f) prestar contas de suas atividades aos órgãos competentes.

Art. 16 - Compete ao Conselho:

a) apreciar projetos e orçamentos apresentados pela Diretoria;

b) zelar pelo cumprimento das decisões da Assembleia Geral;

c) apreciar pedidos de filiação de associados, quando solicitado pela Diretoria;
d) examinar os relatórios administrativos e financeiros apresentados pela Diretoria;
e) formular processos de suspensão ou de desligamento de qualquer associado que falte ao decoro no exercício da atuação como professor ou como pesquisador.

Art. 17 – Compete privativamente à Assembleia Geral:

a) aprovar e modificar o estatuto do GELNE;

b) homologar os relatórios administrativo e financeiro da Diretoria e aprovados pelo Conselho;
c) suspender ou desligar do GELNE qualquer associado efetivo que falte ao decoro no exercício da atuação como professor ou como pesquisador, mediante processo formulado pelo Conselho, sendo assegurado o amplo direito de defesa e recurso.

Parágrafo único - É direito dos membros da Assembleia Geral manifestarem-se, através de carta, sobre questões que venham a ser apreciadas e votadas.

Art. 18 – É direito dos associados recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria e do Conselho (mera sugestão de redação).

CAPITULO VI

DAS ELEIÇÕES

Art. 18 - As eleições serão realizadas até trinta dias antes do término do mandato da Diretoria e da metade dos membros do Conselho.

Art. 19 - Terão direito a voto todos os associados fundadores e efetivos do GELNE.

Art. 20 - Os associados com direito a voto poderão manifestar-se através de voto encaminhado em envelope lacrado, dirigido à Comissão Eleitoral.

Art. 21 - Perderá o direito a voto o associado que estiver inadimplente com a tesouraria do GELNE até quarenta e oito horas antes das eleições.

Art. 22 - Poderão candidatar-se aos cargos da Diretoria e aos de membros do Conselho os associados fundadores e efetivos, estes desde que atuem nas regiões Nordeste e Norte.

§ 1o - Os candidatos a Presidente, a Vice-Presidente e a Secretário Geral deverão ser sempre portadores do título de Doutor.

§ 2o - No caso de inscrição de chapa aos cargos de Diretoria, o requerimento deve ser acompanhado de um programa de trabalho.

§ 3o - Os pedidos de inscrição de candidatos a membros do Conselho deverão indicar os nomes dos candidatos a titular e suplente.

§ 4o - Os pedidos de inscrição de chapa aos cargos de Diretoria e os pedidos de candidatos a membros do Conselho deverão ser encaminhados, através de requerimento, ao Secretário Geral, desde a abertura do processo eleitoral até quarenta e oito horas antes das eleições.

Art. 23 - Logo após o encerramento das inscrições, o Conselho designará a Comissão Eleitoral composta de quatro associados com direito a voto, a ser coordenada pelo Secretário Geral.

Art. 24 - Na eleição para a Diretoria, o eleitor votará na chapa completa, sendo eleita aquela que obtiver maioria de votos.

Art. 25 - Na eleição para o Conselho, o eleitor votará em tantos nomes quantos forem os cargos vagos do Conselho, pertencendo os candidatos às áreas de Linguística, Literatura e Línguas, com seus respectivos suplentes.

Art. 26 - Serão eleitos para o Conselho os candidatos a titular e seus respectivos suplentes que obtiverem maioria de votos, de acordo com os cargos vagos.

Art. 27 - O voto será unitário e secreto, podendo ocorrer por correspondência para confirmação na Assembleia Geral em que se processam as eleições.

Art. 28 - A posse dos eleitos deverá ocorrer até trinta dias após as eleições.

CAPÍTULO VII

DO PATRIMÔNIO

Art. 29 - O patrimônio do GELNE será constituído pelos bens móveis e imóveis que o mesmo venha a possuir, e pelos recursos provenientes de:

a) Contribuições anuais dos associados;

b) Taxas de cursos e outras promoções;

c) Auxílios e subvenções (órgãos de fomento);

d) Outras fontes idôneas.

Parágrafo único – É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas, sob pena de perda do direito ao voto, nos termos do artigo 21 deste Estatuto.

Art. 30 - O GELNE abrirá conta corrente em um ou mais estabelecimentos bancários, a qual será movimentada conjuntamente pelo Presidente e Tesoureiro, sendo necessária a assinatura de pelo menos dois dos referidos diretores.

DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS

Art. 31 - Os associados de qualquer categoria não responderão solidária, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais e outros encargos ou compromissos do GELNE.

DA DISSOLUÇÃO

Art. 32 – A Associação poderá ser dissolvida a qualquer tempo por deliberação da Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, não podendo haver deliberação sem voto concorde da maioria absoluta.

Art. 33 - Em caso de dissolução do GELNE, liquidado o passivo, seu patrimônio reverterá em benefício de Instituição dedicada à pesquisa e ao ensino, cujos objetivos sejam próximos dos estabelecidos neste Estatuto, a qual será indicada pela maioria absoluta dos associados efetivos, reunidos em Assembleia Geral.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 34 - Após quatro anos de vigência, este Estatuto poderá ser alterado integralmente, a qualquer tempo, por proposta da Diretoria, do Conselho ou de um grupo de associados, em Assembleia Geral especificamente convocada para esse fim.

Art. 35 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho, ad referendum da Assembleia Geral.

Art. 36 - Este Estatuto entrará em vigor após registrado em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, de Fortaleza, capital do Ceará, submetido às demais medidas necessárias para que produza os efeitos legais, revogadas as disposições em contrário.

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 37 - Três membros do Conselho terão mandato de quatro anos e três membros terão mandato de dois anos, em cumprimento ao parágrafo 3o do Artigo 13.

Art. 38 - A primeira Diretoria e o Conselho serão empossados imediatamente.


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